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NOTA DA FETAM SERGIPE: Servidor público não pode pagar a conta da crise sanitária

Auxílio a estados e municípios não pode justificar congelamento de salários de nenhum trabalhador/a

A Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM Sergipe) vem a público conclamar a toda a classe trabalhadora, em especial os servidores/as públicos/as, se mobilizarem para pressionar os Senadores, em todos os estados da federação para que estes retirem do Projeto de Lei 39/2020 o Artigo que proíbe reajustes nos salários de servidores/as públicos/a de todas as esferas e órgãos por 18 meses. Incluindo ainda o impedimento do crescimento na carreira, das progressões, das novas contrações e dos concursos públicos, o artigo representa um verdadeiro golpe contra o funcionalismo público.

Antes de ser aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 05, o Projeto foi alterado, excluindo do congelamento algumas categorias, a exemplos de trabalhadores/as da limpeza, da segurança (incluindo as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e os bombeiros), agentes socioeducativos, trabalhadores/as do SUAS e professores/as. Servidores da saúde, das Forças Armadas também ficaram de fora dos cortes.

Apesar da vitória parcial, fruto da mobilização do movimento sindical, a FETAM Sergipe e o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros permanecem na luta pelo fim do congelamento para todos os servidores, não apenas para algumas categorias. Defendemos a isonomia por compreendermos que não pode haver diferenciação entre os servidores.

Defendemos a compensação financeira para estados e municípios no sentido de auxiliá-los a superar a crise financeira causada pela pandemia do Coronavírus. Porém, não podemos aceitar que o governo federal lance sobre os ombros dos servidores públicos o peso da crise, sobretudo daqueles/as que estão colocando a vida em risco, atuando na linha de frente dos serviços públicos essenciais para que a população possa ser assistida pelo Estado. O serviço público é fundamental para enfrentar e minimizar os impactos da crise junto à população, e quem materializa a oferta destes serviços são os servidores/as públicos.

Para enfrentar este momento de dificuldades, o Brasil possui diversas outras alternativas que não perpassam onerar os trabalhadores e trabalhadoras, a exemplo da taxação das grandes fortunas; da utilização dos recursos do chamado “colchão de liquidez”, que soma cerca de R$ 4 trilhões; e a revisão do pagamento de juros e amortização da dívida pública, que custa anualmente cerca de R$ 1,6 trilhões, o equivalente a 40,66%, de acordo com a Auditoria Cidadã.

A FETAM Sergipe se soma à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima de representação dos servidores públicos municipais em nível nacional, para reafirmar a necessidade de retirar do PLP 39/2020 a previsão de congelamento de salários dos servidores públicos, e as demais medidas que prejudicam a categoria, bem como conclamar aos servidores públicos de todas as esferas para ampla e firme resistência e para exercer pressão para que os senadores/as retirem o artigo que penaliza os servidores.


Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Sergipe (FETAM Sergipe)