Promotora pede explicações à prefeitura de Frei Paulo diante de denúncias do SINDIFREI

Após audiência com o Sindicato de Servidores de Frei Paulo (SINDIFREI), a promotora que atua no município, Aldeleine Barbosa, garantiu que irá solicitar à Prefeitura que repasse informações e se posicione diante de diversas denúncias apresentadas pelo sindicato no tocante ao pagamento dos servidores públicos municipais.

O presidente do SINDIFREI – sindicato filiado à FETAM e à CUT - Gilton Araújo de Jesus, explica que no município vem pagando horas extras de forma contínua a alguns trabalhadores, contrariando o que regulamenta o Estatuto do Servidor, segundo o qual as horas extras só devem ser contratadas em casos excepcionais e desde que seja temporariamente. “Alguns servidores estão trabalhando e recebendo hora extra desde 2017 de forma contínua”, apontou.

Outra denúncia é de que os servidores de Frei Paulo tem o salário base de R$ 634 - valor inferior ao salário mínimo - e que a prefeitura utiliza benefícios aos quais o servidor tem direito numa espécie de cálculo para que o vencimento atinja o valor do mínimo, ao invés de elevar o salário base.

“A Constituição Federal assegura que nenhum trabalhador pode receber uma remuneração inferior ao salário mínimo no Brasil. Quando utiliza o adicional para complementar o salário base, a Administração municipal desrespeita a lei máxima de nosso país”, denunciou a presidente da FETAM Sergipe e diretora de políticas sociais da CUT Sergipe, Itanamara Guedes.

Um dos benefícios que estão sendo negados as servidores com essa tentativa de ludibriar a lei é a sexta parte, adicional a que o trabalhador com mais de 25 anos de serviço tem direito. “Dessa forma, a prefeitura está impedindo que o trabalhador receba os benefícios a que tem direito. O servidor que teria direito de receber a sexta parte, acaba por ter este valor diluído, perdido”, lamentou Gilton.

Para alguns servidores, a gestão está pagando a sexta parte da forma como deveria. “Isso contraria o princípio da isonomia. Porque alguns têm direito e outros não?” Questionou o sindicalista, destacando que o direito tem de ser estendido para todos os trabalhadores.

Concurso público

Outra reivindicação levada pelo sindicato para a promotora foi a realização de concurso público. “Há vários servidores que já se aposentaram e tem muitos prestes a se aposentar. É preciso abrir novas vagas para estes cargos através de concurso público”, argumentou o sindicalista.

A promotora informou que já fez a cobrança da realização de concurso ao prefeito, que, por sua vez justificou que o atraso se deu em virtude de um impasse na dotação orçamentária que ocorreu entre os poderes Executivo e Legislativo. “A informação é de que os vereadores não aprovaram o valor do orçamento que a prefeitura havia solicitado, mas dentro do valor que foi liberado, uma parcela será destinada à realização do concurso. A expectativa é de que, em breve, se inicie a licitação para a realização do concurso”, contou o presidente do sindicato.